10 agosto 2012

Aprovado alerta obrigatório sobre alergia em produtos com látex

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5349/09 que torna obrigatória a impressão de alerta sobre alergia na embalagem de produtos que contenham látex natural, substância potencialmente alergênica.

O látex é a matéria-prima de produtos como luva cirúrgica, mamadeira, preservativos e muitos outros produtos.


O texto será remetido ao Senado, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados para análise no Plenário da Casa. O texto aprovado manteve as emendas acolhidas pela Comissão de Defesa do Consumidor. O  alerta também será obrigatório para produtos importados.


A lei entrará em vigor 180 dias após a sua publicação. O objetivo é dar tempo para a indústria e os fornecedores se adaptarem à exigência. De acordo com o projeto, as empresas que não respeitarem a norma poderão ser punidas com medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e na legislação sanitária, como multa, apreensão do produto e cassação de licença do estabelecimento.

Clique no link e leia mais sobre alergia ao látex .

Fonte:  Camara dos Deputados

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