26 dezembro 2008

Ministério Público quer mais informações em rótulos de produtos e medicamentos

Em audiência pública ocorrida recentemente na 2ª Vara da Justiça Federal, especialistas da área de saúde destacaram a importância de os consumidores terem acesso a informações claras sobre alterações nas fórmulas dos produtos que estão comprando. A audiência foi realizada por conta de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), que pede que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) obrigue as indústrias a informarem nos rótulos dos produtos tais modificações.

O juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu ouviu os especialistas Jackeline Motta Franco, representante da Sociedade Brasileira de Alergia; Mário Adriano Santos, da Universidade Federal de Sergipe; e José Carlos Perini, representante da Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia.

De acordo com o procurador da República Bruno Calabrich, autor da ação, que também participou da audiência, todos os especialistas expuseram a necessidade de os consumidores terem acesso a informações sobre mudanças nas fórmulas, a fim de que estejam cientes sobre possível adição de substâncias potencialmente alergênicas. Os especialistas deixaram claro que essa informação simples pode salvar vidas.

Proposta

Ao final da audiência, foi proposta a criação de uma Comissão de Trabalho formada pelos peritos presentes na reunião. Eles teriam o prazo de 90 dias para apresentar uma proposta de normatização para adequar a rotulagem dos produtos. A Anvisa terá prazo até dia 15 de janeiro para dizer se aceita ou não a proposta.
Caso não aceite, o juiz federal irá remeter o processo novamente ao MPF para que este faça suas alegações finais e depois decidirá sobre a matéria.

Fonte: MPF/SE
Leia a notícia no site do Ministério Público Federal

1 Dê sua opinião:

Rosa Silvestre disse...

O BLOG DA ALERGIA é um dos melhores blogs que conheço na categoria "Saúde". Já votei!
Saudações além-mar do CRIANCICES!

Postar um comentário

"Os comentários publicados sistema são de exclusiva e integral responsabilidade e autoria dos leitores que dele fizerem uso. Os autores deste blog reservam-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgarem ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional ou sem a devida identificação de seu autor também poderão ser excluídos".