A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5349/09 que torna obrigatória a impressão de alerta sobre alergia na embalagem de produtos que contenham látex natural, substância potencialmente alergênica.
O látex é a matéria-prima de produtos como luva cirúrgica, mamadeira, preservativos e muitos outros produtos.
O texto será remetido ao Senado, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados para análise no Plenário da Casa. O texto aprovado manteve as emendas acolhidas pela Comissão de Defesa do Consumidor. O alerta também será obrigatório para produtos importados.
A lei entrará em vigor 180 dias após a sua publicação. O objetivo é dar tempo para a indústria e os fornecedores se adaptarem à exigência. De acordo com o projeto, as empresas que não respeitarem a norma poderão ser punidas com medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e na legislação sanitária, como multa, apreensão do produto e cassação de licença do estabelecimento.
Clique no link e leia mais sobre alergia ao látex .
Fonte: Camara dos Deputados
O texto será remetido ao Senado, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados para análise no Plenário da Casa. O texto aprovado manteve as emendas acolhidas pela Comissão de Defesa do Consumidor. O alerta também será obrigatório para produtos importados.
A lei entrará em vigor 180 dias após a sua publicação. O objetivo é dar tempo para a indústria e os fornecedores se adaptarem à exigência. De acordo com o projeto, as empresas que não respeitarem a norma poderão ser punidas com medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e na legislação sanitária, como multa, apreensão do produto e cassação de licença do estabelecimento.
Clique no link e leia mais sobre alergia ao látex .
Fonte: Camara dos Deputados
Comentários
Postar um comentário
"Os comentários publicados sistema são de exclusiva e integral responsabilidade e autoria dos leitores que dele fizerem uso. Os autores deste blog reservam-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgarem ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional ou sem a devida identificação de seu autor também poderão ser excluídos".