Criação da Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/11/2023 | Edição: 222-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.731, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana do mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

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