Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entra em vigor hoje (domingo) uma norma que obriga a indústria alimentícia a declarar, nos rótulos dos produtos, a presença dos principais componentes que podem causar alergias alimentares. Apesar de ter sido publicada há um ano, a regra causou grande reação na indústria, que tentou suspendê-la até o último momento — ontem uma associação de empresas de laticínios entrou com uma ação na Justiça Federal em Brasília para suspender a medida. O recurso, porém, foi negado pelo juiz substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal/DF.
A Resolução 26/2015, como foi batizada, busca aperfeiçoar os atuais rótulos com a inserção dos ingredientes (ou traços) alergênicos. Médicos denunciam a falta de informações sobre frações de alimentos que estariam contidos no produto e o texto, quanto existe, é considerado pouco acessível ao leigo ou escrito em etiquetas ilegíveis.
As indústrias compartilham equipamentos para a produção de vários alimentos. Por isso, é comum que frações de alguns ingredientes apareçam involuntariamente em um produto diferente que passará logo depois pela mesma máquina — descreve José Carlos Perini, presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia.
A norma também proporcionará mais destaque aos rótulos, que terão fundo branco ou amarelo, com letras pretas e garrafais. Hoje é comum ver estes avisos com fundo azul e inscrições brilhantes. Não dá para ler nem com lupa.
LINGUAGEM INCOMPREENSÍVEL
A linguagem também é alvo de críticas: Antes falava-se, por exemplo, que um produto contém albumina. Pelo menos 99% da população não deve saber que isso é o mesmo que clara de ovo. Também escrevem caseína, quando poderiam simplesmente escrever “leite” — explica Perini.
Patricia Capella espera que, com o alerta de alergênicos, diminuam as complicações de seu filho Francisco, de 7 anos, alérgico às proteínas do leite. Agora é para valer: alergênicos serão informados no rótulo de alimentos A atriz Carolina Kasting foi uma das famosas que aderiram à campanha “Põe no Rótulo”
Segundo o alergista, as multinacionais são mais zelosas na elaboração dos rótulos, para que a entrada de seus produtos seja facilitada em todos os países.
A alergia alimentar aflige cerca de 10 milhões de brasileiros, o equivalente a 5% da população. Os produtos mais evitados variam de acordo com a região. No litoral, por exemplo, a alergia mais comum é a crustáceos. No interior, a leite. E depois estão castanhas, nozes e soja. Médica da Unidade de Alergia e Imunologia do Instituto da Criança da USP, Ana Paula Moschione Castro acredita que a norma da Anvisa trará uma “uniformização da mensagem”.
O estabelecimento de um padrão beneficiará principalmente as crianças — hoje, estima-se que entre 6% e 8% delas são alérgicas no país, um percentual mais alto do que o visto entre adultos. A criança não tem o sistema imunológico amadurecido. Por isso, a alergia pode acarretar problemas de desenvolvimento, como diarreia e dificuldade de absorção de nutrientes. Seu crescimento pode ser comprometido a partir dos 3 ou 4 anos de idade — alerta.
Mesmo com esses danos, trata-se de uma doença subestimada. Muitas pessoas a veem como se fosse apenas uma coceira. A advogada Fernanda Mainier enfrentou a alergia das duas filhas. A mais velha, Clara, de 13 anos, não podia ingerir leite e, hoje, já tolera o alimento. Mas a caçula, Isabela, 8, tem urticária quando se alimenta de produtos derivados de ovos.
Não sabia identificar os produtos restritos para seu consumo porque os rótulos têm muitos termos técnicos — conta. É grave comprar um alimento sem saber a sua composição. Deixamos de consumir não por opção ou estilo de vida, mas com medo de que ele seja esconderijo de um ingrediente oculto.
O debate, no entanto, teve diversos obstáculos. Empresas reivindicaram o adiamento dos prazos para a inclusão dos ingredientes nos rótulos, alegando falta de tempo para adequar sua cadeia de produção e dificuldade para identificar os componentes com seus fornecedores. A investida mais recente ocorreu na noite de ontem, quando uma associação da indústria de alimentos tentou barrar a norma na Justiça Federal em Brasília, alegando que a resolução não se aplicaria a produtos importados. Há informações ainda não confirmadas de que mais de dez ações idênticas foram propostas em diversos estados do país. — A decisão judicial merece aplausos: houve reconhecimento da amplitude do debate que resultou na aprovação da resolução e valida a urgência em se proteger a saúde do consumidor alérgico — elogia a advogada Cecilia Cury, uma das fundadoras do Põe no Rótulo.
CONVIVÊNCIA COM AVISOS ANTIGOS
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), uma das principais do setor, diz que não teve envolvimento com a ação judicial em Brasília, e destaca que reconhece como “legítimas as demandas do consumidor por informações claras nos rótulos sobre a presença de alergênicos na composição dos produtos”.
A associação ressalta que, “considerando o prazo de validade e data de fabricação de um determinado alimento, é importante que o consumidor tenha ciência de que haverá uma convivência no mercado de rótulos antigos com os novos”, já que apenas os produtos fabricados a partir de amanhã têm a obrigação de contar com novos avisos em sua embalagem.
Ao rever ações anteriores, a Anvisa avaliou que “os argumentos apresentados pela prorrogação do prazo levam a crer que a própria indústria pode desconhecer os componentes dos ingredientes dos seus produtos, o que torna a discussão ainda mais urgente e importante”. Vencida a batalha dos rótulos, José Carlos Perini já pensa em novos embates. Sua próxima reivindicação é que as informações sobre o conteúdo dos produtos alergênicos
Fonte: O Globo
Ótimo post!
ResponderExcluirObrigado. Aproveito a oportunidade para convidar a assinar nosso blog e passar a receber nossos textos diretamente em seu e-mail.
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